O Atendimento Educacional Hospitalar é um conceito de educação especial para alunos da Educação Básica que não podem comparecer às escolas devido à hospitalização ou ao tratamento ambulatorial. Sabemos que, no esforço de adequação à legislação vigente, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Especial (SEESP), revisou sua documentação sobre estratégias e diretrizes para a educação de pessoas com deficiência. Finalmente, existem publicações sobre educação domiciliar e enfermagem domiciliar que orientam o desempenho e o sucesso de escolas para crianças ou jovens doentes (BRASIL, 2002).
Em 2001, o Conselho de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação elaborou as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução n.º 2, de 11 de novembro de 2001, publicada na Transmitir n.º 177, Parte 1, de 14 de setembro de 2001, p. 39-40), que, no número 13, se refere ao nível hospitalar. Essas diretrizes estão em vigor desde 2002. O MEC, através da secretaria de Educação Especial, revisou um documento contendo estratégias e recomendações para a implementação de um atendimento adequado a pacientes internados que deveriam frequentar a escola (BRASIL, 2002).
Na educação hospitalar, são atendidos crianças e adolescentes com diversas doenças. Os exemplos incluem subnutrição, pneumonia, câncer, problemas genéticos e hereditários, SIDA e transplantes.
A compreensão de uma criança hospitalizada pressupõe que ela normalmente precisa de repouso porque a doença a impede de realizar atividades que seriam saudáveis para o seu bom desenvolvimento para a reprodução natural. Porém, apesar dos problemas de saúde, as crianças hospitalizadas compartilham dos mesmos interesses e das mesmas necessidades das crianças não adoecidas. Recomendações para atividades cotidianas, como aprender, brincar e fazer amigos, são elementos importantes para o bem-estar, o conforto, a preservação e a recuperação da saúde.
Não é apenas o aspecto clínico que precisa ser levado em consideração quando uma criança é internada no hospital. É preciso enxergar a criança globalmente, pois, mesmo com as limitações da situação de saúde particular, elas têm cuidados e necessidades que precisam ser atendidos. Quando os alunos doentes precisam de alívio, sentem-se letárgicos ou precisam de mais estímulos, é preciso haver um convite renovado ao seu anseio de saber, aprender, cuidar e cicatrizar.
A educação hospitalar ajuda a criança ou adolescente e sua família a se manterem em contato com o mundo fora do hospital para que possam participar e aprender como se não estivessem doentes, para que usufruam do direito fundamental ao desenvolvimento integrado, independentemente de suas dificuldades. Todavia, eles são direcionados dentro de suas possibilidades.
A importância do atendimento educacional hospitalar vai além do conteúdo programático, pois o mesmo conteúdo, quando tratado de forma lúdica e prazerosa, conduz a criança para a vida, por meio da invenção de relações, textos, jogos educativos etc. Em um ambiente que parece frio e desconfortável, o hospital ganha novo significado com a criação das escolas hospitalares. Essa característica redefinidora da escola em ambiente hospitalar é reconhecida na proposta de humanização da assistência hospitalar defendida pelo Ministério da Saúde.
Os atendimentos educacionais hospitalares são de imenso valor para as crianças e adolescentes a quem atendem, bem como para suas famílias, pois as atividades educacionais que vivenciam fazem grande diferença em suas vidas, podendo até mesmo encolher seu tempo de recuperação da saúde e, consequentemente, sua internação. Ou seja, a alta tende a ocorrer mais precocemente quando a criança vai para a escola em ambiente hospitalar.

Legenda da imagem: A aula vai onde o aluno está. Créditos: Trecho da matéria e foto retirada do jornal Diário de São Paulo – matéria de junho de 2015.